Aviso Legal

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 7/2004, de 7 de abril, do Comércio Eletrónico e Comunicações, informamos os utilizadores dos seguintes dados:

BADARA ECO JOYAS

Denominação Social: Francisco Javier Álvarez Moreno
Sede Social: Praça de Espanha, 1 – Loja 2, 17140 Ullà (Girona), Espanha
NIF: 26233522K
Telefone: +34 643 046 581
E-mail: hola@aqua-curlew-344180.hostingersite.com
Website: www.aqua-curlew-344180.hostingersite.com

1. OBJETO

BADARA ECO JOYAS (adiante designada por “o Prestador”), enquanto responsável pelo website, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do website www.aqua-curlew-344180.hostingersite.com, com vista ao cumprimento das obrigações legais estabelecidas na Lei n.º 7/2004, de Comércio Eletrónico, bem como para informar os utilizadores das condições de uso do website.

Através do website, o Prestador proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume a condição de utilizador (“Utilizador”) e aceita expressamente, sem reservas, todas as disposições do presente Aviso Legal, bem como outras disposições legais aplicáveis.

O Utilizador deverá ler atentamente este Aviso Legal sempre que aceda ao website, pois o Prestador reserva-se o direito de modificar qualquer informação sem aviso prévio, sendo suficiente a publicação no próprio website.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO WEBSITE

2.1. ACESSO E UTILIZAÇÃO GRATUITA

A prestação dos serviços por parte do Prestador é gratuita para os Utilizadores, exceto em casos específicos onde determinados serviços possam estar sujeitos a pagamento, conforme condições contratuais aplicáveis.

2.2. REGISTO DE UTILIZADOR

Em regra, o acesso aos serviços não requer registo prévio do Utilizador. No entanto, o Prestador poderá condicionar o acesso a determinados serviços ao registo prévio do Utilizador, segundo as indicações na área específica do serviço.

2.3. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O Utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao Prestador, comprometendo-se a mantê-las atualizadas, garantindo que refletem a sua situação real. O Utilizador será o único responsável por quaisquer informações falsas ou incorretas e por danos causados ao Prestador ou a terceiros.

2.4. MENORES DE IDADE

Para a utilização dos serviços, menores de idade deverão obter consentimento prévio dos seus responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelos atos praticados pelos menores. Recomenda-se a utilização de filtros e mecanismos de controlo parental para limitar o acesso a conteúdos inadequados.

2.5. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO WEBSITE

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a lei, a moral e as boas práticas, abstendo-se de usos ilícitos, lesivos dos direitos de terceiros, ou que prejudiquem o funcionamento normal do website.

Em particular, o Utilizador não deverá divulgar conteúdos que:

  • Contravenham direitos fundamentais, liberdades públicas ou sejam discriminatórios por motivo de género, raça, religião, idade ou condição;

  • Promovam atos ilícitos, difamação, violência ou que sejam contrários à lei, moral ou ordem pública;

  • Prejudiquem a honra, intimidade pessoal ou familiar, ou imagem de terceiros;

  • Sejam publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O Prestador não se responsabiliza por danos resultantes da informação publicada no website que tenha sido introduzida ou manipulada por terceiros.

O website foi revisto para funcionar corretamente, mas não se garante disponibilidade ininterrupta, podendo existir falhas por causas técnicas, força maior ou outras circunstâncias.

O Prestador não assume responsabilidade por danos decorrentes da indisponibilidade, funcionamento defeituoso, existência de vírus, uso indevido do website ou de conteúdos fornecidos por terceiros.

4. COOKIES

O website pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação armazenados no dispositivo do Utilizador) para melhorar a experiência de navegação. As cookies utilizadas são temporárias ou permanentes e não recolhem informação pessoal.

Para mais informações, consulte a nossa [Política de Cookies].

5. LIGAÇÕES (LINKS)

O website pode conter ligações para websites de terceiros. O Prestador não se responsabiliza pelos conteúdos desses sites externos.

Caso algum conteúdo viole legislação, moral ou ordem pública, o Prestador removerá imediatamente o conteúdo e informará as autoridades competentes.

O Prestador não é responsável por conteúdos publicados por terceiros em fóruns, blogs, redes sociais ou outras plataformas relacionadas.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Prestador cumpre rigorosamente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Privacidade].

7. REDES SOCIALES

O Prestador pode estar presente em redes sociais, onde o tratamento de dados seguirá as políticas específicas dessas plataformas e o presente aviso legal. O Prestador usará os dados para informar sobre produtos, serviços e atividades, mas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade das redes sociais.

É proibida a publicação de conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que prejudiquem direitos de terceiros.

O Prestador reserva-se o direito de remover conteúdos inadequados sem aviso prévio.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do website (programação, design, textos, imagens, logótipos, etc.) são propriedade do Prestador ou licenciados, estando protegidos por legislação de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou uso não autorizado dos conteúdos é proibida.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para resolução de conflitos, será aplicável a legislação espanhola e a jurisdição dos tribunais espanhóis, conforme acordado pelas partes.